A Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, órgão responsável pela autuação, com fulcro na Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, informa que, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (SEDEX), publica no Diário Oficial do Estado da Bahia a relação de NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO  aos proprietário dos veículos.

Abaixo segue listagem das publicações realizadas no Diário Oficial do Estado da Bahia com as Notificações de Infrações de Trânsito

É possível ver a lista completa de cada Publicação selecionando o Diário Oficial correspondente. A listagem de publicações está organizada de forma cronológica da mais recente para a mais antiga. Após acessar a publicação é possível realizar uma pesquisa por nomes.

DESCRIÇÃO	DATA DA PUBLICAÇÃO
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CVII - Nº 23.811	19/12/2023
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CVII - Nº 23.811	19/12/2023
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CVII - Nº 23.783	07/11/2023
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CVII - Nº 23.783	07/11/2023
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CVII - Nº 23.738	31/08/2023
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CVII - Nº 23.738	31/08/2023
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CVII - Nº 23.711	21/07/2023
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CVII - Nº 23.711	21/07/2023
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CVII - Nº 23.711	21/07/2023
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CVII - Nº 23.646	20/04/2023
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CVII - Nº 23.646	20/04/2023
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CVI - Nº 23.412	10/05/2022
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CVI - Nº 23.412	10/05/2022
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CVI - Nº 23.249	13/09/2021
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CVI - Nº 23.249	13/09/2021
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CV - Nº 23.197	30/06/2021
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CV - Nº 23.197	30/06/2021
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CV - Nº 23.025	10/11/2020
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CV - Nº 23.025	10/11/2020
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CIII - Nº 22.796	03/12/2019
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CIII - Nº 22.796	03/12/2019
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CIII - Nº 22.714	06/08/2019
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CIII - Nº 22.714	06/08/2019
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CI - Nº 22.569	28/12/2018
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CI - Nº 22.569	28/12/2018
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CI - Nº 22.428	30/05/2018
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CI - Nº 22.428	30/05/2018
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CI - Nº 22.394	10/04/2018
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CI - Nº 22.324	22/12/2017
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CI - Nº 22.300	17/11/2017
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CI - Nº 22.268	27/09/2017
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CI - Nº 22.242	18/08/2017
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CI - Nº 22.199	15/06/2017
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CI - Nº 22.179	18/05/2017
Extrato do Edital da Notificação da Penalidade de Multa - Ano CI - Nº 22.157	13/04/2017
Extrato do Edital da Notificação da Autuação de Infração - Ano CI - Nº 22.132	09/03/2017